Introdução.
De acordo com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico (LSSICE), em relação ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD), é obrigatório obter o consentimento expresso do utilizador de todos os sites que utilizam cookies dispensáveis, antes de o utilizador navegar neles.
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O que são bolachas?
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De acordo com o seu objetivo.
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